FJF - Faculdade Juiz de Fora

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Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ

Missão

Ser uma equipe apta a orientar os acadêmicos de Direito, capacitando-os para o exercício pleno de sua profissão, com o patrocínio de demandas judiciais e assessoramento jurídico gratuito daqueles que não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, de maneira eficiente e célere, satisfazendo nossos clientes, consolidando-nos como um modelo no mundo acadêmico e jurídico e como um núcleo que colabora com o respeito e o acesso à cidadania, à dignidade e aos mais básicos Direitos.

O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, através do seu Escritório de Assistência Jurídica – EAJ, tem por finalidade organizar, coordenar e supervisionar a realização do Estágio Supervisionado e outras atividades práticas, desenvolvidas pelos alunos do Curso de Direito, em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 09/2004 e com a lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e tem como finalidade:
I - Proporcionar aos alunos de graduação a visão crítica do direito, a partir de múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando a abordagem multidisciplinar;
II - Qualificar o aluno do Curso de Bacharelado em Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética;
III - Desenvolver atividades junto à comunidade de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos;
IV - Exercer a negociação, a mediação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos;
V - Atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento dos sujeitos coletivos de direitos;
VI - Relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, facilitando a existência de convênio e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica.
VII - instituir o programa de visitas técnicas orientadas de grupos de alunos devidamente acompanhados por seus professores orientadores a órgãos como Delegacias de Polícia; Presídios; Varas Cível, Criminal e do Trabalho, Defensoria Pública; Promotoria de Justiça; Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dentre outros, concedendo, assim, a oportunidade ao estagiário de conhecer as diversas atividades jurídicas.
VIII - determinar que os estagiários participem das audiências de conciliação e de instrução e julgamento, referentes às ações judiciais de sua responsabilidade, devidamente acompanhados pelo professor orientador, nas áreas Cível, Trabalhista e Penal, além de acompanhamento de Inquérito Policial, possibilitando, assim, um maior contato com a prática forense;
XI - instituir o programa de audiências simuladas nas áreas cíveis, criminais- realizando através de convênio firmado os TCO’s da Comarca, trabalhistas, de negociações coletivas, conciliações e arbitragens, criar monitorias de práticas jurídicas para atuação no Núcleo de Prática Jurídica, com o objetivo de auxiliar na orientação dos estagiários;
X - organizar cursos e palestras, bem como orientar  sobre as custas judiciais, taxas judiciárias e preenchimento das guias de recolhimento utilizadas pelos tribunais.

Atendimento Gratuito para Comunidade

Horário de atendimento: 
Terça-feira: 16h às 18 horas.
Quinta-feira: 16h às 18 horas.

Local de funcionamento: Av. Barão do Rio Branco, 2.872 – 2º Andar – Centro – Juiz de Fora/MG.

As atividades do Estágio de Prática Real são desenvolvidas no EAJ, que funciona como Serviço de Assistência Jurídica, com prestação de serviço jurídico e social à população carente.
Os alunos que fazem parte da equipe, em contato direto com a prática jurídica real, sempre sob a supervisão dos professores orientadores, desenvolvem as seguintes atividades:

  • Atendimento direto do cliente;
  • Acordos extrajudiciais;
  • Elaboração de peças processuais;
  • Acompanhamento de processos até a decisão que põe fim ao litígio.
  • Orientação e direcionamento quando o atendimento não for possível no EAJ

Área de Atuação: Área civil e criminal

Como atua o escritório de assistência jurídica (EAJ) da FJF?

O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da FJF funciona com atendimento jurídico gratuito prestado pelos alunos da FJF, sob orientação e supervisão de professores do curso e profissionais da área. 

Atende causas cíveis e penais. Atua em Procedimentos Ordinários, em causas que estão abrangidas pela justiça comum estadual, nas áreas cível e criminal, podendo o atendimento ser consultivo e contencioso. No modo consultivo o cliente é orientado sobre seus direitos, tem suas dúvidas esclarecidas e, eventualmente, é encaminhado para o órgão que pode suprir seus problemas; ou, ainda, para outros locais que fornecem assistência jurídica gratuita.

No modo contencioso, um estagiário é designado para, junto aos advogados orientadores, ingressar com a ação judicial necessária e acompanhá-la até a última instância.

O que é assistência judiciária gratuita?

A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que possibilita às pessoas carentes ou sem recursos ingressarem em juízo sem despesas. A finalidade a assistência judiciária é proporcionar a todos o acesso à justiça. É preciso requerer e comprovar a condição carente para ter direito a este benefício. Neste caso, a parte interessada estará isenta do pagamento de taxas judiciárias, de selos, de emolumentos e custas assim como de despesas com as publicações, bem como dos honorários de advogados e peritos.

Quais os documentos básicos que devo levar?

Cada ação necessita da apresentação de documentos próprios, contudo os documentos básicos que devem ser apresentados no EAJ são os seguintes:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de rendimento mensal (se os tiver);
  • Declaração assinada pelo próprio beneficiário de não tem condições de prover as despesas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família (modelo fornecido pelo EAJ).